{"id":1008,"date":"2021-06-24T14:25:47","date_gmt":"2021-06-24T12:25:47","guid":{"rendered":"https:\/\/arkonsili.com\/tcg\/"},"modified":"2021-06-24T14:25:53","modified_gmt":"2021-06-24T12:25:53","slug":"tcg","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/arkonsili.com\/pt-br\/tcg\/","title":{"rendered":"TCG"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tTermos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Vendas<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/h1>\n\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\u00a7 1 Escopo <\/h2>\n

1 Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais aplicar-se-\u00e3o exclusivamente a todas as transa\u00e7\u00f5es legais entre o Mandante e o Mandat\u00e1rio (Consultor). A vers\u00e3o v\u00e1lida deste Termo ser\u00e1 aquela existente no momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2 Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Venda tamb\u00e9m se aplicam a todas as transa\u00e7\u00f5es futuras com o Mandante, na medida em que se trate de transa\u00e7\u00f5es legais de natureza relacionada.<\/p>\n

3 Os acordos individuais feitos com o Mandate (incluindo termos complementares, suplementos e emendas) ter\u00e3o preced\u00eancia em todos os casos sobre este TCG. Sujeito a prova em contr\u00e1rio, um contrato por escrito ou nossa confirma\u00e7\u00e3o por escrito dever\u00e1 ser autorit\u00e1rio para o conte\u00fado de tais acordos.<\/p>\n

4 O escopo de uma ordem de consultoria concreta deve ser contratualmente acordado em cada caso individual.<\/p>\n

\u00a7 2 Proposta e fechamento de contrato de servi\u00e7o<\/h2>\n

Enquanto uma ordem de servi\u00e7o for considerada uma oferta em conformidade com o \u00a7 145 do C\u00f3digo Civil Alem\u00e3o (BGB), podemos aceit\u00e1-la dentro de duas semanas.<\/p>\n

\u00a7 3 Documentos fornecidos<\/h2>\n

Reservamos-nos os direitos de propriedade e direitos autorais a todos os documentos entregues ao cliente em conex\u00e3o com a realiza\u00e7\u00e3o do pedido – tamb\u00e9m em formato eletr\u00f4nico – tais como c\u00e1lculos, formul\u00e1rios, etc. Estes documentos n\u00e3o podem ser disponibilizados a terceiros. Estes documentos n\u00e3o podem ser tornados acess\u00edveis a terceiros a n\u00e3o ser que demos nosso consentimento expresso por escrito para faz\u00ea-lo. Se a proposta nao for aceita dentro do per\u00edodo do \u00a7 2, estes documentos devem ser-nos devolvidos imediatamente.<\/p>\n

\u00a7 4 Honor\u00e1rios<\/h2>\n

1 Salvo acordo em contr\u00e1rio por escrito, nossos honor\u00e1rios s\u00e3o exclusivos do imposto sobre o valor agregado (de acordo com o \u00a719 para. 1 UstG, n\u00e3o \u00e9 cobrado imposto sobre o valor agregado). <\/p>\n

2 O pagamento do honor\u00e1rio deve ser feito exclusivamente na conta indicada na fatura. A dedu\u00e7\u00e3o de um desconto s\u00f3 \u00e9 permitida com um acordo especial por escrito.<\/p>\n

3 Salvo acordado de outra forma, o honor\u00e1rio deve ser pago imediatamente ap\u00f3s a entrega dos resultados e documentos da consultoria. <\/p>\n

4 O Mandat\u00e1rio (Consultor) tem o direito de enviar faturas ao Mandante tamb\u00e9m em formato eletr\u00f4nico. O Mandante concorda expressamente com o envio de faturas em formato eletr\u00f4nico pelo Mandat\u00e1rio (Consultor).<\/p>\n

\u00a7 5 Direitos de Reten\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O Mandante s\u00f3 poder\u00e1 exercer um direito de reten\u00e7\u00e3o na medida em que sua reconven\u00e7\u00e3o se baseie na mesma rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n

\u00a7 6 Dura\u00e7\u00e3o do Contrato<\/h2>\n

1 Este contrato termina com a conclus\u00e3o da consultoria.<\/p>\n

2 O contrato pode ser rescindido a qualquer momento, por justa causa, por qualquer das partes, sem aviso pr\u00e9vio. Ser\u00e1 considerada justa causa se uma das partes contratantes violar obriga\u00e7\u00f5es contratuais materiais ou se for instaurado um processo de insolv\u00eancia contra uma das partes contratantes ou se o pedido de fal\u00eancia for indeferido por falta de bens para cobrir os custos.<\/p>\n

\u00a77 Prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual<\/h2>\n

1 Os direitos autorais dos trabalhos criados pelo Mandat\u00e1rio (Consultor) e seus funcion\u00e1rios e terceiros comissionados (em particular ofertas, relat\u00f3rios, an\u00e1lises, pareceres de especialistas, planos organizacionais, programas, especifica\u00e7\u00f5es de desempenho, rascunhos, c\u00e1lculos, desenhos, portadores de dados, etc.) permanecer\u00e3o com o Mandat\u00e1rio (Consultor). Eles podem ser utilizados pelo Mandante durante e ap\u00f3s o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o contratual exclusivamente para os fins cobertos pelo contrato. O Mandante n\u00e3o ter\u00e1 o direito de reproduzir e\/ou distribuir o(s) trabalho(s) sem o consentimento expresso do Mandat\u00e1rio (Consultor). Em nenhuma circunst\u00e2ncia uma reprodu\u00e7\u00e3o\/divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada do trabalho poder\u00e1 dar direito a qualquer responsabilidade por parte do Mandat\u00e1rio (Consultor de Gest\u00e3o) – em particular, por exemplo, pela corre\u00e7\u00e3o do trabalho – em rela\u00e7\u00e3o a terceiros.<\/p>\n

2 Qualquer viola\u00e7\u00e3o destas disposi\u00e7\u00f5es por parte do Mandante dar\u00e1 ao Mandat\u00e1rio (Consultor) o direito de encerrar a rela\u00e7\u00e3o contratual imediatamente e antecipadamente e de fazer valer outras reivindica\u00e7\u00f5es legais, em particular por medidas cautelares e\/ou indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00a78 Confidencialidade \/ Prote\u00e7\u00e3o de dados<\/h2>\n

1 O Mandat\u00e1rio (Consultor) compromete-se a manter sigilo absoluto com rela\u00e7\u00e3o a todos os assuntos comerciais de que tome conhecimento, em particular segredos comerciais e comerciais, bem como qualquer informa\u00e7\u00e3o que possa receber a respeito da natureza, escopo e atividades pr\u00e1ticas do Mandante.<\/p>\n

2 Adicionalmente, o Mandat\u00e1rio (Consultor) se compromete a manter sigilo perante terceiros em rela\u00e7\u00e3o a todo o conte\u00fado do trabalho, bem como todas as informa\u00e7\u00f5es e circunst\u00e2ncias que tenha recebido em conex\u00e3o com a cria\u00e7\u00e3o do trabalho, em particular tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o aos dados dos clientes do Mandante.<\/p>\n

3 O Mandat\u00e1rio (Consultor) ser\u00e1 exonerado do dever de confidencialidade em rela\u00e7\u00e3o a quaisquer assistentes e suplentes que ele possa contratar. O Mandat\u00e1rio dever\u00e1, entretanto, transferir totalmente o dever de confidencialidade para essas pessoas e ser\u00e1 respons\u00e1vel por sua viola\u00e7\u00e3o do dever de confidencialidade como por sua pr\u00f3pria viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

4 O dever de confidencialidade se estender\u00e1 indefinidamente para al\u00e9m do final desta rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n

5 O mandat\u00e1rio (consultor) ter\u00e1 o direito de processar os dados pessoais a ele confiados no \u00e2mbito da finalidade da rela\u00e7\u00e3o contratual. O mandante deve garantir ao mandat\u00e1rio que todas as medidas necess\u00e1rias foram tomadas para este fim, em particular aquelas no sentido da Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, tais como declara\u00e7\u00f5es de consentimento das pessoas envolvidas.<\/p>\n

\u00a7 9 Diversos<\/h2>\n

1 Este contrato e toda a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre as partes ser\u00e3o regidos pelas leis da Rep\u00fablica Federal da Alemanha, com exclus\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (CISG).<\/p>\n

2 O local de execu\u00e7\u00e3o e o local exclusivo de jurisdi\u00e7\u00e3o e para todas as disputas decorrentes deste contrato \u00e9 Passau. <\/p>\n

3 Todos os acordos feitos entre as partes com a finalidade de executar este contrato s\u00e3o estabelecidos por escrito no presente contrato.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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